Tudo o que for útil ao povo é direito

O título deste post corresponde a uma das concepções que os nazis tinham do direito.
(ela é referida por Gustav Radbruch, Professor de Direito na Universidade de Heidelberg, numa circular de 1945 dirigida aos estudantes desta Universidade e intitulada "Cinco minutos de Filosofia do direito" e que aqui publiquei em 11/1/04)

Os estalinistas tinham exactamente a mesma concepção do direito (visão esta, aliás, também partilhada pelos neoliberais).

Esta mesma concepção do direito aparece numa frase lapidar que li em 2003 e que aqui transcrevi:

"As leis só têm força quando correspondem aos interesses da sociedade e esta (Lei do Aborto) já não corresponde à moral vigente" Maria José Morgado, "Correio da Manhã", 21/12/03.


Bobbio (de novo, via viver a sua vida), a este respeito, disse:

"O facto de que o aborto esteja difundido, é um argumento muito débil do ponto de vista jurídico e moral. E espanta-me que venha sendo adoptado com tanta frequência. Os homens são como são: mas a moral e o direito existem por isso. O furto de um carro, por exemplo, está difundido: mas isto legitima o furto?"

E no romance "Longe do Abrigo", David Lodge coloca na boca de uma das personagens:

"Se morresse de repente com esse pecado a pesar-lhe na alma, ia parar ao Inferno. O risco era tremendo. Mas se montes de gente o fazia... Havia uma espécie de segurança nos números."

Essa mesma segurança nos números que fez com que as atrocidades nazis ocorressem. Se montes de gente o faz...

PS.: Não deixa de ser curioso aliás que a mesma pessoa que acha que o direito apenas deve reflectir a moral vigente numa sociedade, diga que uma lei que foi maioritariamente votada apenas cinco anos atrás num referendo democrático, que essa lei "não corresponde à moral vigente".

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