proporcionalidade e precaução

A propósito de algumas "perguntas assustadoras" do Lutz, comentei que, tendo em conta a actual situação (tanto de um ponto de vista legal como de um ponto de vista relativo aos meios contraceptivos existentes como de um ponto de vista de aplicação da lei - recorde-se que neste momento o aborto não é uma prioridade de política criminal, o que significa que ninguém será perseguido, e muito menos punido, por esse comportamento) não me parecia que existisse proporcionalidade numa resposta positiva à questão a ser submetida ao referendo do aborto.

As tais questões assustadoras (o que vale uma vida dum embrião de dez semanas? o que vale uma vida dum embrião de catorze semanas? o que vale uma vida dum feto com oito meses? o que vale uma vida dum recém-nascido que ainda não desenvolveu um conceito do “eu”? o que vale a vida dum deficiente profundo? o que vale uma vida duma pessoa em coma?) e os riscos a elas associados que despertam com uma resposta afirmativa à questão a ser submetida ao referendo do aborto não são proporcionais à realidade actual em que ninguém é perseguido ou punido por abortar.Mas não é só o princípio da proporcionalidade que conduz à minha oposição à consagração no sistema jurídico da legalização do aborto.

É também um outro princípio cada vez mais interveniente no momento de decisão legislativa: o princípio da precaução. Quando há fortes indícios de que algo pode ser nocivo (neste caso pela violação manifesta do carácter sagrado da vida humana, francamente desproporcional relativamente ao fim em vista, o de minorar um determinado grau de sofrimento físico e psíquico de alguns seres humanos em situações específicas) e em caso de incerteza científica devem-se tomar as medidas necessárias para evitar males irreversíveis. Esta espécie de "princípio do bom senso" é sobretudo aplicado relativamente a medidas adoptadas em contextos humanos ou de novas tecnologias. No ambiente, por exemplo, pois o ambiente é o caso típico de um sistema complexo em que as consequências de certo tipo de acções são frequentemente imprevisíveis. Um sistema ainda mais complexo do que o ambiente é o homem. Se existe sistema complexo em que o princípio da precaução deve ser aplicado de modo rigoroso é precisamente no que diz respeito à sociedade.

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